RÁDIO WEB CEDEPPE

Centro de Desenvolvimento Pessoal e Profissional de Executivos

Qualidade e Gerenciamento de Projetos - Brasil, África, América Latina

Message from Brazilian "Banco Central"

Texto na íntegra, em 18/12/2014:

Prezado(a) Senhor(a):

 

Do ponto de vista da regulamentação cambial brasileira, o recebimento de recursos enviados do exterior para o Brasil ocorre por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, observado o disposto na Circular 3.691, de 2013.

Como regra geral, não há limitação de valor para as operações, devendo ser observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica das operações e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Cabe às instituições autorizadas exigir a documentação comprobatória necessária.

É recomendável que, previamente ao envio da moeda estrangeira para o Brasil, o beneficiário no País entre em contato com a instituição autorizada de sua preferência para verificar os procedimentos adotados, documentação exigida e o valor total da operação, chamado de Valor Efetivo Total (VET). O VET é calculado considerando a taxa de câmbio, os tributos incidentes e as tarifas eventualmente cobradas.

Alternativamente, pode também ser utilizado o serviço de vale postal internacional, disponível nos Correios, nas condições previstas na Circular 3.691. A lista de países conveniados com os Correios pode ser consultada no endereço http://www.correios.com.br/.

A referida Circular 3.691 pode ser consultada em nossa página na internet em "Legislação e normas > Normas do CMN e do BC > Busca de normas".

Adicionalmente, sugerimos consultar as informações disponíveis em nossa página na internet, seguindo "Perfis > Cidadão > Perguntas frequentes, cartilhas e notícias > Perguntas frequentes > Câmbio- operações com moeda estrangeira", mais especificamente em "Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira".

A relação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio também pode ser consultada em nossa página, seguindo "Câmbio e capitais internacionais > Instituições que atuam no mercado de câmbio".

 

Atenciosamente,

 

Departamento de Atendimento Institucional (Deati) 

Divisão de Atendimento ao Cidadão (Diate)
Tel: 0800 979 2345
Tel: 0800 642 2345 (pessoa com deficiência auditiva e de fala)
www.bcb.gov.br/?FALECONOSCO