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Centro de Desenvolvimento Pessoal e Profissional de Executivos

Missão - Desenvolver conhecimento aplicado para o fortalecimento pessoal e profissional

Cursos CEDEPPE/ORGPLURAL

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CURSO:
CURSO DE DIREITO MARÍTIMO

TRANSPORTE MARÍTIMO

Justificativa:

Informar os fundamentos do Direito Marítimo;

Sua importância econômica;

A Relação do Direito Maritimo com os demais Direitos.

Objetivos:

Proporcionar aos interessados conhecimentos suficientes para operacionalizar os transportes marítimos nacionais e Internacionais.

Público-alvo:

Pessoal com formação a partir do nível médio. Curso importante para acadêmicos de Direito, graduados em geral e importantíssimo aos Despachantes, Comissários de bordo e Beokers.

Metodologia:

            I - DIREITO MARÍTIMO

 

1-      Conceito;

2-      Institutos do Direito Marítimo. Regras e Normas de Direito Marítimo;

3-      Codificação do Direito Marítimo;

4-      Campo de aplicação do Direito Marítimo. Características do Direito Marítimo;

5-      Direito Marítimo e Direito da Navegação, Prescrição no Direito Marítimo;

6-      Embarcação. Navio/ Conceito de navio/ Natureza jurídica do navio;

7-      Navio: modos de obtenção, construção, compra/venda, etc.;

8-      Tipos de navio - Funções do navio;

9-      Direito Marítimo: público e privado, Direito Marítimo privado internacional;

10-  Nacionalidade, registro, classificação, documentação/papeis de bordo, arqueação;

11-  Inscrição, na capitania, no Tribunal Marítimo e despacho;

12-  Proprietário, coproprietário;

13-  Armação/ armador/locatário/parceria. Conserto do navio-responsabilidade;

14-  Modalidades de armador: armador-locatário/armador-gerente/Estado-armador;

15-      Oceanos, mares, rios, lagoas, enseadas, estuário, angra, baía, porto, cabo, golfo;.................64h

 

2- DIREITO DA NAVEGAÇÃO Público Internacional;

1-      Comércio/fretamento, afretamento, frete, transporte,

2-      Contratos marítimos. Equipagem Marítima: Capitão, tripulação;

3-      Obrigações do armador;

3-      Tribunal Marítimo;

1-      Avarias, Assistência e salvamento,

4-      Seguro Marítimo;

5-      Privilégios Marítimos. Hipoteca, Arresto/Sequestro;

6-      Mediação e Arbitragem. ....................................................................................32h

96 h

Orientador:
Daniel Gomes.

Químico Industrial há 46 anos, tendo atuado com Supervisor em Indústrias Químicas e Petroquímicas em SP(Cosipa, Union Carbide, Poliolefinas, Oxiteno(RJ), Nitronor (Camaçari-BA), CPC-Al; Graduado e pós-graduado em Administração de Empresas há 37anos; Graduado e pós-graduado em Direito(Relações Internacionais), Especialista em Direito Processual Civil e Comercial há 24anos,Professor Universitário, ex. (UNISANTOS,UNIMÓDULO- Caraguatatuba, Coordenador da Faculdade de Direito do Guarujá, onde exerceu a docência, Coordenador da Escola Superior de Advocacia, em Santos(por um ano) e de Cursos Preparatórios Central de Concursos, etc. nas disciplinas de Direito, há 23 anos, Professor dos Cursos do Objetivo ?em Santos e em Maceió-Al-(Matemática e Física), além de vários outros Cursos (nível: médio e técnico, na área de matemática); Advogado autônomo, militante há 23 anos; Criador-Fundador e Diretor Presidente do Tribunal de Conciliação, Mediação e Arbitragem (TRIMEARBI); Pertence e participa(como Arbitro) dos quadros da Santos Arbitral- membro das Comissões de Direito Ambiental e Marítimo da OAB-Santos- e da Academia Brasileira de Direito(ABDIR); Autor dos livros: Cálculo Trabalhista no 3º Milênio(em segunda edição- pela Editora Mizuno), Manual de Direito Empresarial, Direito Marítimo Empresarial-Comercial, dentre outros ainda não publicados. É Coordenador do Núcleo de Consultoria Jurídica e Fiscal do Cedeppe